ACAO DE COBRANCA. SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT. ACIDENTE DE TRANSITO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. GRANDE LAPSO TEMPORAL ENTRE O SINISTRO, A OCORRÊNCIA POLICIAL E O LAUDO MÉDICO JUNTADO AOS AUTOS.

I. Ausência de nexo causal entre o alegado acidente sofrido e a invalidez de caráter permanente. Fato supostamente ocorrido em 2005 e ocorrência policial e laudo médico datados de 2008.

II. Os princípios da informalidade e da celeridade não isentam a parte de produzir prova mínima no intuito de ver acolhida a sua pretensão, ônus não satisfeito pela parte autora. Hipótese em que a falta de nexo causal deve levar ao juízo de improcedência.

SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002136737, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 24/06/2009)

Acidente de Transito
Acao de Cobranca
Seguro Obrigatorio - Dpvat
Alegada Invalidez Permanente