Acórdão Nº 70029779469 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 28 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Luiz Reis de Azambuja
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59838710
Id. vLex: VLEX-59838710
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO REVISIONAL.
Não merecem acolhimento os embargos declaratórios que não contemplam qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, ou que refiram nulidade ou erro material inexistentes.Por outro lado, não há obrigatoriedade de responder a todos os argumentos postos pelas partes, bastando abordagem dos motivos suficientes à fundamentação do decisum.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70029779469, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 28/05/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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