TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Licia de Castro L Carvalho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59852879
Id. vLex: VLEX-59852879
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Processual Civil. Embargos de Declaração. Oposição Imotivada. Alegação Não Demonstrada de Existência de Omissão em Acórdão Hostilizado. Embargos Rejeitados. a Inocorrência de Vícios, Obscuridade, Contradição ou Omissão em Acórdão Guerreado Impõe a Rejeição de Embargos de Declaração, sob Pena de Contrariar o Art. 535 do Código de Processo Civil. a Omissão de que Cuida o Art. 535, Ii, do Código de Processo Civil Deve Ser Concernente a Ponto que Deveria Ter Sido Mas Não Foi Decidido, Tornando Inexeqüível o Julgado. Não é Omisso Acórdão Fundamentado, Esclarecedor, que Examina e Decide Questões Suscitadas Pelos Litigantes, Deixando de Acolher Argumentos da Parte Descontente.
Acuerdo Nº 9093-8/2007 de 2º Grau - Quinta Câmara Cível, de 24 Julho 2007
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA ^ J SERVIDOR ^DO ESTADO DA BAHIAPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA.ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DEEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EM AC...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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