Nº 39977-9/2004 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 01 Fevereiro 2007

TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Licia de Castro L Carvalho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/59856454
Id. vLex: VLEX-59856454

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Resumo:

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inocorrência de Omissão no Julgado. Erro Material. Ocorrência Suprível. Acolhimento Parcial. a Omissão de que Cuida o Art. 535, Ii do Código de Processo Civil Deve Ser Concernente a Ponto que Deveria Ter Sido Mas Não Foi Decidido Tornando Inexeqüível o Julgado. Não é Omisso o Acórdão Sucinto, Fundamentado, Esclarecedor, que Examina e Decide Questões Suscitadas Pelos Litigantes. Suprível o Erro Material no Acórdão Embargado para Fazer Constar na íntegra, o último Parágrafo da Fl. 153, Concernente ao Relatório. Embargos Parcialmente Acolhidos, sem Modificação da Conclusão do Julgado.

Fragmento:

Nº 39977-9/2004 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 01 Fevereiro 2007

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Of

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

BAHIA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO. INOCÓRRÊNCIA DE

OMISSÃO NO JULGADO. ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA SUPRÍVEL. ACOLHIMENTO

PARCIAL.

A omissão de que cuida o arf. 535, li do

Código...



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