TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Licia de Castro L Carvalho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59856454
Id. vLex: VLEX-59856454
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Processual Civil. Embargos de Declaração. Inocorrência de Omissão no Julgado. Erro Material. Ocorrência Suprível. Acolhimento Parcial. a Omissão de que Cuida o Art. 535, Ii do Código de Processo Civil Deve Ser Concernente a Ponto que Deveria Ter Sido Mas Não Foi Decidido Tornando Inexeqüível o Julgado. Não é Omisso o Acórdão Sucinto, Fundamentado, Esclarecedor, que Examina e Decide Questões Suscitadas Pelos Litigantes. Suprível o Erro Material no Acórdão Embargado para Fazer Constar na íntegra, o último Parágrafo da Fl. 153, Concernente ao Relatório. Embargos Parcialmente Acolhidos, sem Modificação da Conclusão do Julgado.
Nº 39977-9/2004 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 01 Fevereiro 2007
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OfTRIBUNAL DE JUSTIÇABAHIAPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INOCÓRRÊNCIA DEOMISSÃO NO JULGADO. ERRO MATERIAL.OCORRÊNCIA SUPRÍVEL. ACOLHIMENTOPARCIAL.A omissão de que cuida o arf. 535, li doCódigo...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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