Acórdão Nº 70029769676 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 20 Maio 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcel Esquivel Hoppe
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59878852
Id. vLex: VLEX-59878852
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRONÚNCIA. PROVA COLHIDA EM SEDE POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE A DECISÃO SER FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGAÇÃO. ART. 155 DO CPP.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70029769676, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 20/05/2009)
Prova Colhida em Sede Policial
Impossibilidade de a Decisão Ser Fundada Exclusivamente Nos Elementos Informativos Colhidos na Investigação
Pronúncia
Desacolheram os Embargos de Declaração
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