Acórdão Nº 70028057370 de Tribunal de Justiça do RS - Quarto Grupo de Câmaras Criminais, de 24 Abril 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Revisão Criminal
Magistrado Responsável: João Batista Marques Tovo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59948234
Id. vLex: VLEX-59948234
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REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO, COM DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA E PREJUÍZO DO EXAME DO MÉRITO DO PEDIDO REVISIONAL.
Disposição de ofício.Revisão criminal prejudicada. (Revisão Criminal Nº 70028057370, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 24/04/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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