Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação do banco mutuante firmes nas teses de que o julgado contém omissão porque (1) a cobrança da comissão de permanência à taxa de mercado deve ser acrescida dos encargos decorrentes da mora a fim de que o mutuário não seja beneficiado com a inadimplência; e, (2) devem ser prequestionados os arts. 104 e 122 do CC/02 (correspondentes aos arts. 182 e 115 do CC/16) - Rejeição - Embargos com nítido caráter infringente, tendo em vista que o acórdão explicitou todos os temas abordados - Se a parte não se conforma com os fundamentos do julgado, não há de ser por meio de embargos de declaração que conseguirá a sua reforma - Tribunal que não é órgão de consulta - Incidência da multa prevista pelo parágrafo único do art. 538, do CPC - Embargos rejeitados, com imposição de multa.