Acuerdo Nº 1596644000 de 9ª Câmara de Direito Privado B, de 27 Março 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: José Luiz Germano
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/59964342
Id. vLex: VLEX-59964342
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - possibilidade de rescisão proposta pelo adquimnte, mesmo que o contrato seja irretratável e irrevogável - irrelevante o fato de o contrato estar sendo cumprido com pagamentos pontuais - recurso provido para anular a r. sentença.
Acuerdo Nº 1596644000 de 9ª Câmara de Direito Privado B, de 27 Março 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 9a CÂMARA 'B'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°"02347368*ACÓRDÃO--COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - possibilidade de rescisão proposta ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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