Acórdão Nº 70030302855 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 24 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Roberto Felix
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60003441
Id. vLex: VLEX-60003441
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
A finalidade dos embargos declaratórios não é de reexame da matéria em discussão. Ausência das hipóteses de cabimento. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030302855, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 24/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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