Acórdão Nº 70029434719 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Oitava Câmara Cível, de 25 Junho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Celso Dal Pra

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60003640
Id. vLex: VLEX-60003640

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL REALIZADO EM AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AFORADA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, APURANDO A EXISTÊNCIA DE CREDITO EM FAVOR DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE PROVA DE ERRO. SÚMULA 322 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70029434719, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 25/06/2009)

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