Decisão Monocrática Nº 70030453765 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 18 Junho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Katia Elenise Oliveira da Silva

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60004409
Id. vLex: VLEX-60004409

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70030453765, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 18/06/2009)

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