Acórdão Nº 70029871894 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 24 Junho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo Roberto Felix

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60006219
Id. vLex: VLEX-60006219

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO.

A finalidade dos embargos declaratórios não é de reexame da matéria em discussão. Ausência das hipóteses de cabimento. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029871894, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 24/06/2009)

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