Acordão Nº 00117-2008-383-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 09 Julho 2009
TRT. Tribunais Regionais de Trabalho
Processo Nº: 00117-2008-383-04-00-9 (RO)
Magistrado Responsável: Denis Marcelo de Lima Molarinho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60046276
Id. vLex: VLEX-60046276
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. Hipótese em que as normas coletivas autorizam a dedução de quinze minutos no início de cada turno e ao final do turno da tarde, ultrapassando o limite previsto no art. 58, § 1º, da CLT, devendo ser aplicado o entendimento vertido na Súmula nº 366, do TST. Negado provimento ao recurso.
FÉRIAS. O fracionamento de férias em períodos inferiores a 10 dias é ilegal, conforme artigo 134 da CLT. Não cumprido o mandamento legal, é devida a dobra sobre os períodos inferiores a 10 dias corridos. Negado provimento.Acordão Nº 00117-2008-383-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 09 Julho 2009
VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Taquara, sendo recorrente CRYSALIS SEMPRE MIO INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. e recorrido ELISABETE MORCHE.
Irresignada com a sentença das fls.178-181, da lavra da ...Prove grátis a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica de Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuito
Se você já é cliente da vLex, Acesse Aqui
