Acuerdo Nº 6066554100 de 9ª Câmara de Direito Privado, de 31 Março 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Viviani Nicolau

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60083712
Id. vLex: VLEX-60083712

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Resumo:

"AGRA VO - Execução de alimentos que tramitava pela 5a Vara da Família e Sucessões do Foro Central da Capital - Notícia de acordo celebrado perante o Juiz da 2a Vara da Família e Sucessões Central, visando a redução do valor da pensão - Decisão do Juiz da 5a Vara determinando que, a partir desse acordo, a execução deveria prosseguir junto à 2" Vara - Ausência de interposiçâo de recurso contra essa decisão - Ajuizamento de nova execução junto à 2a Vara da Família ? Decisão do Juiz da 2" Vara determinando a adequação da petição inicial à Súmula 309 do STJ - Inconformismo ? Acolhimento ? Se a execução tivesse prosseguido o seu trâmite junto à 5a Vara da Família, a cobrança de todo o período seria feita com base no artigo 733 do Código de Processo Civil - A cisão da execução, diante da peculiaridade do caso concreto, não implica em mudança para o rito do artigo 732 do Código de Processo Civil e nem na incidência da Súmula 309 do STJ - Recurso provido ".

Fragmento:

Acuerdo Nº 6066554100 de 9ª Câmara de Direito Privado, de 31 Março 2009

Comarca: São Paulo

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

.2 U

ACÓRDÃO

I55 V.

j ^

I Ml! III '02262417*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 606.655-4/1-00, da Comarca de SAO PAULO - FAMÍLIA, em que são agravantes K. A. M. S. E OUTRA, menores representadas por sua Mãe sendo agravado C. J. S.:

.52 ·· "*

ACORDAM, Tribunal seguinte de em Nona Câmara de Direito Privado do proferir a Justiça do Estado de São Paulo, decis...



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