SERVIÇO PUBLICO DE SAÚDE - "Acesso igualitário e universal" de todos os cidadãos - Princípio da igualdade, que deverá sempre ser examinado à luz de critérios de isonomia - Direito à saúde Inteligência dos arts. 196, da Constituição Federal e da 219, da Constituição Paulista , bem como dos arts. 18, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual 791/95, e 3o, da Lei Estadual n° 10.782/01 - Impetrantes, crianças prematuras, que nasceram com problemas respiratórios e necessitam do medicamento SYNAGIS para se proteger do vírus sincicial respiratório (VSR) - Sentença mantida - Reexame necessário improvido, com observação.