Acuerdo Nº 4566-5/2009 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 14 Maio 2009
TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Aidil Silva Conceicao
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60091340
Id. vLex: VLEX-60091340
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Habeas Corpus. Delitos de Roubo Com Emprego de Arma de Fogo, Extorsão Mediante Sequestro, Quadrilha ou Bando. Alegação de Ilegalidade da Prisão em Razão de Excesso Prazal. Descabimento. Inexistência de Constrangimento Ilegal. Ação Penal Complexa que Possui Vários Acusados. Instrução Processual Já Encerrada. Ordem Denegada.
Acuerdo Nº 4566-5/2009 de TJB. Tribunal de Justiça do Estado da Bahía, de 14 Maio 2009
TRIBUNAL DE JUSTIQA
BAH IASEGUNDA CAMARA CRIMINALHABEAS CORPUS N°: 4566-5/2009PROCESSODE TGRAU: 1556859-1/2007IMPETRANTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ALVESAUTORJDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DEPAULO AFONSOPACIENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA ALVESP. DE JUSTigA: LUCIA BASTOS FARIAS ROCHARELATORA: DESa AIDIL SILVA CONCEIQAOHABEAS CORPUS. DELITOS DEROUBO COM EMPREGO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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