Acuerdo Nº 6339045500 de 16ª Câmara de Direito Público, de 31 Março 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: João Negrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60094448
Id. vLex: VLEX-60094448
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - APELO DA AUTARQUIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO - DESERÇÃO CARACTERIZADA Ausência de recolhimento de porte de remessa e de retorno dos autos configura deserção. Inteligência do artigo 511, caput, do Código de Processo Civil. Exegese da Lei Estadual 11.608/2003. Recurso não conhecido.
Acuerdo Nº 6339045500 de 16ª Câmara de Direito Público, de 31 Março 2009
Comarca: Santo André
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 633.904-5/5-00, da Comarca de SANTO ANDRÉ, em que é a...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
