Acuerdo Nº 6972695601 de 16ª Câmara de Direito Público, de 31 Março 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Francisco Olavo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60096338
Id. vLex: VLEX-60096338
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL-RECURSO DESACOLHIDO. Embargos declaratórios rejeitados.
Acuerdo Nº 6972695601 de 16ª Câmara de Direito Público, de 31 Março 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO'02302956* Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n e 697.269-5/6...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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