Acuerdo Nº 1245875000 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 01 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Andreatta Rizzo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60113734
Id. vLex: VLEX-60113734

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Resumo:

Prestação de serviços - Energia elétrica - Indenização por danos morais - Cabimento - Corte no fornecimento mesmo após pagamento da dívida - Alegação de erro do arrecadador do débito - Inviabilidade - Relação jurídica entre concessionário e instituição recebedora das faturas que não pode ser oposta ao consumidor - Fixação da indenização em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos da espécie - Sentença mantida - Apelo desprovido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1245875000 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 01 Abril 2009

Comarca: Poá

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 2 6a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No.1245875- 0/0 Comarca de POÁ Processo 9370/07 2.V.CÍVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

APTE APDO

BANDEIRANTE ENERGIA S/A ANTÔNIO CARLOS PERES

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discuti...



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