Acuerdo Nº 927068000 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 01 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Andreatta Rizzo

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60114160
Id. vLex: VLEX-60114160

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Resumo:

Prestação de serviços - Água e coleta de esgoto - Ação de reparação por danos materiais e morais - Cobrança de acréscimos por atraso no pagamento da fatura de consumo - Admissibilidade - Aviso de corte no fornecimento de água lançado de forma equivocada pela ré na conta do usuário - Inocorrência de efetiva suspensão da prestação de serviço - Danos morais não caracterizados - Honorários advocatícios arbitrados consoante parâmetros legais Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 927068000 de 26ª Câmara de Direito Privado, de 01 Abril 2009

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO

2 6a Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No. 927068- 0/0 C o m a r c a d e SÃO PAULO Processo 24134/98 31.V.CÍVEL

APTE APDO

JESUS LUCAS SCHINZARI CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃ...



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