Acuerdo Nº 7317553000 de 13ª Câmara de Direito Privado, de 01 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Cauduro Padin

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60115350
Id. vLex: VLEX-60115350

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Resumo:

Monitoria. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Legitimidade passiva e responsabilidade do sócio retirante por dívida oriunda de quando ainda integrava o quadro social da empresa-executada e até o prazo de dois anos da averbação da alteração junto à Junta Comercial. Recurso improvido. Liminar cassada.

Fragmento:

Acuerdo Nº 7317553000 de 13ª Câmara de Direito Privado, de 01 Abril 2009

Comarca: Praia Grande

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 7317553-0, da Comarca de Praia Grande, em que é Agravante Delço Antônio da Fonseca, sendo Agravado Dimitri Antoine Eleftheriou e Interessado: Madeireira Maranatha Ltda.

ACORDAM, em 13a Câmara Direito - Privado do Tr...



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