Acuerdo Nº 990090406534 de 12ª Câmara de Direito Criminal, de 01 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Paulo Rossi

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60117559
Id. vLex: VLEX-60117559

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Resumo:

HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VEZ QUE, NÃO FOI CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA.

Fragmento:

Acuerdo Nº 990090406534 de 12ª Câmara de Direito Criminal, de 01 Abril 2009

Comarca: Viradouro

+Êm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

ACÓRDÃO

lllllllllllllllll

*02318747*

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n° 990.09.040653-4, da Comarca de Viradouro, em que são impetrantes ANDRÉ LUIZ PIPINO, JORGE CRISTIANO MULLER e Paciente ROSA MARIA.

ACORDAM, em 12a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DENEGARAM A ORDEM. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento BRENO teve GUIMARÃES a participação sem dos voto), Desembargadores

(Presidente JOÃO MORENGHI E ANGÉLICA DE ALMEIDA. São Paulo, 01 de ab 009, ROSSI 'RELATOR 70

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Habeas Corpus n.° 990.09.040653-4 da Comarca de Viradouro Impetrantes: Dr. André Luiz Pipino e Dr. Jorge Cristiano Muller Paciente: Rosa Ma...



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