Acuerdo Nº 1052976300 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 02 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: Gil Coelho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60119131
Id. vLex: VLEX-60119131

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Resumo:

Embargos - Título executivo judicial - Homologação de composição amigável - Valor inferior a 60 vezes o salário mínimo - Ausência de nulidade - Excesso de execução reconhecido - Necessidade de novo cálculo - Embargos em parte acolhidos - Preliminar rejeitada - Recurso provido, em parte.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1052976300 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 02 Abril 2009

Comarca: Pompéia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

i I llllll Hlll IIIII lllll llllllllll llllllllll llll llll

*02261656*

ACÓRDÃO

"

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 1052976-3> da Comarca de Pompéia, em que ...



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