Acuerdo Nº 5736234200 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 02 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Francisco Loureiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60119436
Id. vLex: VLEX-60119436
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ALIMENTOS - Genitora que pleiteia o reembolso de despesas diversas pagas em favor dos filhos menores - Acordo judicial homologado por sentença fixou o pagamento dos alimentos parte em pecúnia e parte em espécie, mediante apresentação de recibos - Irrelevância dos recibos não se encontrarem em nome do alimentante - Despesas com psicólogo e academia de ginástica cuja menção ao destinatário é meramente enunciativa - Ação de cobrança procedente, em atenção ao que acordaram as partes por ocasião da fixação dos alimentos - Multa contratual pactuada também devida - Recurso da autora provido - Recurso do réu improvido.
Acuerdo Nº 5736234200 de 4ª Câmara de Direito Privado, de 02 Abril 2009
Comarca: Catanduva
/ob PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOQ U A R T A C Â M A R A DE D I R E I T O P R I V A D O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02261975*ALIMENTOS - Genitora que pleiteia o reembolso de despesas diversas pagas em favor dos filhos menores Acordo judicial homologado por sentença fixou o pagamento dos alimentos parte em pecúnia e parte em espécie, mediante apresentação de recibos - Irrelevância dos recibos não se encontrarem em nome do alimentante Despesas...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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