Acuerdo Nº 7191998501 de 23ª Câmara de Direito Privado D, de 03 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Carlos de França Carvalho Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60134829
Id. vLex: VLEX-60134829

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, óbscuxida.de ou contradição - Caráter infringente - Não havendo omissão, obscuridade ou contradição no julgamento, não há como analisar novamente as questões suscitadas no recurso - Embargos rejeitados.

Fragmento:

Acuerdo Nº 7191998501 de 23ª Câmara de Direito Privado D, de 03 Abril 2009

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