Acuerdo Nº 7289489201 de 20ª Câmara de Direito Privado, de 06 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Miguel Petroni Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60138206
Id. vLex: VLEX-60138206
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissão- Caráter infringente- Inocorrência das hipóteses do art. 53 5, do Código de Processo Civil - Inexistência de vicio a ser sanado - Embargos rejeitados
Acuerdo Nº 7289489201 de 20ª Câmara de Direito Privado, de 06 Abril 2009
Comarca: Mococa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°*02297497*ACÓRDÃO...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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