EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SINGULAR. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODEM SER DECIDIDOS DE FORMA MONOCRÁTICA QUANDO OPOSTOS CONTRA ANTERIOR DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. PRECEDENTE DO STJ. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.

Embargos de declaração acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70029995214, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 03/07/2009)

Existência
Previdência Privada
Exceção de Incompetência
Embargos de Declaração
Omissão
Processo Extinto Sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo
Possibilidade de Julgamento Singular
os Embargos de Declaração Podem Ser Decididos de Forma Monocrática Quando Opostos Contra Anterior Decisão Singular do Relator
Precedente do Stj