Acuerdo Nº 8961755600 de 6ª Câmara de Direito Público, de 06 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Leme de Campos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60143928
Id. vLex: VLEX-60143928
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Agravo de instrumento - Desapropriação - Decisão do Juízo singular que determinou a realização da avaliação prévia para só depois apreciar o pedido de imissão provisória na posse, mesmo o Poder público ofertando quantia apurada por empresa especializada em avaliações, por ele contratada - Admissibilidade - Observância do princípio constitucional de justa e prévia indenização - Necessidade de avaliação judicial ? Agravo não provido.
Acuerdo Nº 8961755600 de 6ª Câmara de Direito Público, de 06 Abril 2009
Comarca: Jundiaí
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO f i ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° 'ACÓRDÃO< IIIIIIIIIIIIIIIIIIIUIIIIIUIIUIIIIII"02302202*^ · -Vistos,' relatados AGRAVO DE INSTRUMENTO" n°e discutidos estes da autos Comarca de de 896.175-5/6-00, JUNDIAÍ, em que é agra-vante DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO sendo agravado FRANCISCO ANHOLON ESPOLIO E OUTROS:JACORDAM, Tribunal em Sexta do Câmara de de ' Direito São Paulo,, Público proferir do a de 'Justiça Estado seguinte decis...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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