Acórdão Nº 70030289011 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 24 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Marcelo Cezar Muller
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60148579
Id. vLex: VLEX-60148579
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, incide esta regra.Embargos de declaração acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70030289011, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 24/06/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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