AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - O ACESSO À JUSTIÇA É UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL PREVISTA NO INCISO LXXIV, DO ART. 5o - PROVA DE POBREZA - INADMISSIBILIDADE - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4o DA LEI 1.060/50 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINAR A SUBIDA DA APELAÇÃO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.