Acórdão Nº 70030083711 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 30 Junho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Rafael dos Santos Júnior
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60152881
Id. vLex: VLEX-60152881
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não cabem embargos de declaração para o fim específico de prequestionamento se a matéria foi objeto de decisão. Desnecessidade de menção expressa aos dispositivos legais referidos pela parte. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70030083711, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 30/06/2009)
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