Acuerdo Nº 6106304200 de 3ª Câmara de Direito Privado, de 07 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Egidio Giacoia

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60161510
Id. vLex: VLEX-60161510

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Internação de Emergência - Ilegitimidade Passiva - Falta de Interesse de Agir - Antecipação de Tutela - Requisitos - Presença da Prova Inequívoca e Verossimilhança da Alegação a par do Dano Irreparável - Tutela Concedida - Decisão Mantida. Recurso Improvido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 6106304200 de 3ª Câmara de Direito Privado, de 07 Abril 2009

Comarca: Campinas

PODER JUDICIÁRIO --|- ",,,," n:,1' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE" SÃO" PAULO J ' ' ' " " "

' ' ' "" ''

ACÓRDÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02262814* Vistos, AGRAVO DE relatados n° e discutidos estes da autos Comarca de de INSTRUMENTO em que é S

610.630-4/2-00, MADRE

CAMPINAS, MÉDICA

agravante C

THEODORA

ASSISTÊNCIA RAPHAELA

HOSPITALAR

LIMITADA

sendo agravada CATIONE FERNANDES menor representada por sua MÃE:

ACORDAM', em Terceira Câmara' de' Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.", de ...



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