Acuerdo Nº 1052137015 de 28ª Câmara de Direito Privado, de 07 Abril 2009

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 28 a Câmara SÃO

PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°

EMBGOS INFRING.

C/REV.-

CÂMARA

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N° 1052137- 1 / 5 18.V.CÍVEL

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Comarca de SÃO PAULO Processo 989/05 EMBGTE PAULO SA EMBGDO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO NATALINO GONÇALVES RIBEIRO A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, rejeitaram os embargos infringentes, vencido o quarto juiz. Turma Julgadora da RELATOR REVISOR 3 o JUIZ 4o JUIZ o 5 JUIZ Juiz Presidente Data do julgamento 28 a Câmara DES. CELSO PIMENTEL DES. JÚLIO VIDAL DES. CÉSAR LACERDA DES. CARLOS NUNES DES. SILVIA ROCHA GOUVEA DES. CARLOS NUNES 07/04/09 M

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CELSO PIMENTEL Relator

1. Não constitui obrigação propter rem a de pagar tarifa de serviços de energia elétrica, do que resulta que só responde pe...

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