Acuerdo Nº 990090122021 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 07 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Borges Pereira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60171549
Id. vLex: VLEX-60171549

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Resumo:

Habeas Corpus - Pleito visando o reconhecimento de excesso de prazo para o término da instrução - Informações prestadas pela D. autoridade apontada como coatora, dando conta de que, por r. sentença proferida em 09/01/09, o ora paciente foi condenado ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo expedido alvará de soltura em seu prol, haja vista o cumprimento da pena privativa de liberdade, que lhe foi imposta - Perda do objeto - Impetração prejudicada.

Fragmento:

Acuerdo Nº 990090122021 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 07 Abril 2009

Comarca: Itaquaquecetuba

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA A REGISTRADOS) SOB N°

ACÕRDÃO

Vistos, Habeas Corpus ...



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