TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Borges Pereira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60171549
Id. vLex: VLEX-60171549
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Habeas Corpus - Pleito visando o reconhecimento de excesso de prazo para o término da instrução - Informações prestadas pela D. autoridade apontada como coatora, dando conta de que, por r. sentença proferida em 09/01/09, o ora paciente foi condenado ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo expedido alvará de soltura em seu prol, haja vista o cumprimento da pena privativa de liberdade, que lhe foi imposta - Perda do objeto - Impetração prejudicada.
Acuerdo Nº 990090122021 de 16ª Câmara de Direito Criminal, de 07 Abril 2009
Comarca: Itaquaquecetuba
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