Acuerdo Nº 6192564000 de 7ª Câmara de Direito Privado, de 08 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Natan Zelinschi de Arruda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60191293
Id. vLex: VLEX-60191293

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Resumo:

Voto n.° 10.141 Investigação de paternidade 'post mortem'. Compromisso expresso dos irmãos do falecido de se submeterem ao exame pericial. Integrantes do pólo passivo não compareceram ao IMESC. Descaso processual configurado. Prova oral demonstrou o vínculo manifestado anteriormente. Aplicação do artigo 232 do Código Civil deve prevalecer. Paternidade caracterizada. Apelo desprovido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 6192564000 de 7ª Câmara de Direito Privado, de 08 Abril 2009

Comarca: São José do Rio Preto

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE" SÃO PAULO

L

-

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I

ACÓRDÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRAD S

.?^.. °!r, Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 619.256-4/0-00, da Comarca de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em que é apelante ESPÓLIO DE F. I., POR SUA INVENTARIANTE sendo apelado F. P. DE S.:

ACORDAM, Tribunal em Sétim...



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