Acuerdo Nº 938055010 de 30ª Câmara de Direito Privado, de 08 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Andrade Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60197887
Id. vLex: VLEX-60197887
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A RESPEITO DE PRECEITOS LEGAIS PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE
Acuerdo Nº 938055010 de 30ª Câmara de Direito Privado, de 08 Abril 2009
Comarca: São Paulo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 30 a Câmara EMBARGOS DECLARATORIOS -CÂMARA No. 938055- 1/0 Comarca de SÃO PAULO Processo 7014/00 17.V.CÍVELTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO P...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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