Acuerdo Nº 1288726000 de 19ª Câmara de Direito Privado, de 13 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: João Camillo de Almeida Prado Costa

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60208510
Id. vLex: VLEX-60208510

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Resumo:

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Julgamento antecipado da lide - Demanda que versa sobre matéria de direito e de fato - Desnecessidade, contudo, de produção de prova em audiência ou mesmo de prova pericial - Suficiência da prova existente nos autos - Cerceamento de defesa não configurado - Comodato verbal - Configuração - Notificação para desocupação no prazo de quinze dias - Desatendimento - Hipótese em que o esbulho possessório resultou caracterizado - Exceção de usucapião repelida - Indenização por benfeitorias afastada - Preliminares rejeitadas - Sentença mantida - Recurso improvido.

Fragmento:

Acuerdo Nº 1288726000 de 19ª Câmara de Direito Privado, de 13 Abril 2009

Comarca: São Paulo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÂTICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02282081 ACÓRDÃO

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Julgamento antecipado da lide - Demanda que versa sobre matéria de direito e de fato - Desnecessidade, contudo, de produção de prova em audiência ou mesmo de prova pericial Suficiência da prova existente nos autos Cerceame...



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