Acuerdo Nº 3925245500 de 4ª Câmara de Direito Público, de 13 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Com Revisão
Magistrado Responsável: Ricardo Feitosa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60273814
Id. vLex: VLEX-60273814
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
MANDADO DE SEGURANÇA - OBJETIVO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA O TRATAMENTO DE HEPATITE C - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO PELO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO DO IMPETRANTE PROVIDO
Acuerdo Nº 3925245500 de 4ª Câmara de Direito Público, de 13 Abril 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO"02309517* Vistos,relatados^ e discutidos estes ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
