Acuerdo Nº 6468035400 de 16ª Câmara de Direito Público, de 14 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: João Negrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60282859
Id. vLex: VLEX-60282859
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PROBLEMAS NA COLUNA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE - BENEFÍCIO INDEVIDO. O beneficio acidentário pressupõe a existência de moléstia incapacitante, parcial ou total e sua relação de causalidade com o trabalho. Ausentes tais requisitos, inviável a concessão pleiteada. Recurso improvido.
Acuerdo Nº 6468035400 de 16ª Câmara de Direito Público, de 14 Abril 2009
Comarca: Mauá
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃO*02305093* Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL SEM REVISÃO n° 646.803-5/4-00, da Comarca...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
