Acuerdo Nº 990080007980 de 3ª Câmara de Direito Criminal, de 14 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Amado de Faria
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60285794
Id. vLex: VLEX-60285794
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HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - Sentença condenatória proferida. Paciente condenado por infração ao artigo 171, "caput", por duas vezes, e artigo 171, "caput", c.c o artigo 14, II, todos combinados com o artigo 71, todos do Código Penal. - Imposição de regime aberto - Perda de objeto - Artigo 659 do Código de Processo Penal. - IMPETRAÇÃO DE "HABEAS CORPUS" PREJUDICADA.
Acuerdo Nº 990080007980 de 3ª Câmara de Direito Criminal, de 14 Abril 2009
Comarca: São Paulo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDAO/DECISÂO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos i iiiiii uni uni um mii mu iiiii mil iiii i estes autos de Habeas Corpus n...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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