"CONTRATO BANCÁRIO - Concessão de limite de crédito rotativo atrelado a penhor de títulos - CDC - Inaplicabilidade - Empréstimo utilizados para implementação da atividade empresarial - Contrato que previa a possibilidade de rescisão em havendo restrições financeiras contra o cliente - Rescisão que, configurada tal condição, se mostra lícita - Protestos que a autora sofreu por dificuldades financeiras que, por outro lado, não guardam nexo direto com o fato da rescisão contratual - Danos morais e materiais não verificados - Transferência de valor entre contas para saldar débito do contrato que também era expressamente prevista - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.*