Decisão Monocrática Nº 70030871768 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Especial Civel, de 06 Julho 2009
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Túlio de Oliveira Martins
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60304661
Id. vLex: VLEX-60304661
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PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDOS.
É descabida a incidência de correção monetária e juros moratórios no período entre a data de cálculo da RPV e o efetivo pagamento pelo devedor.Aplicação do art. 557, caput, do CPC.AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030871768, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 06/07/2009)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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