Acuerdo Nº 7341771300 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 16 Abril 2009

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação
Magistrado Responsável: Gilberto dos Santos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60308144
Id. vLex: VLEX-60308144

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Resumo:

DANO MORAL. Indenização. Devolução indevida de cheque. Arbitramento que deve ser em valor compatível com a lesão experimentada. Ação parcialmente procedente. Recurso provido para tam fim. A indenização por danos morais lesultanles da devolução indevida de cheques poi alegada insuficiência de fundos quando, na verdade, havia saldo suficiente na conta conente, deve ser estabelecida em valor compatível com a lesão experimentada que, no caso, foi de menor gravidade, em face da ausência de maioi publicidade do fato mediante protesto de títulos ou inscrição em cadastio negativo de ei édito

Fragmento:

Acuerdo Nº 7341771300 de 11ª Câmara de Direito Privado, de 16 Abril 2009

Comarca: Cachoeira Paulista

-vfc mm TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°

*02295757*

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 7341771-3, da Comarca de Cachoeira Paulista, em que é Apelante Paulo Francisco Ferreira, sendo Apelado Banco do Brasil S/a:

ACORDAM, em 11a Câmara Direito - Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Deram provimento ao r...



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