Acuerdo Nº 1212191018 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 16 Abril 2009
TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Walter Cesar Exner
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60310717
Id. vLex: VLEX-60310717
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Embargos de declaração. Mesmo quando opostos com fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 535 do CPC, ausentes no caso em tela. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos rejeitados.
Acuerdo Nº 1212191018 de 32ª Câmara de Direito Privado, de 16 Abril 2009
Comarca: Capão Bonito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 32 a Câmara EMBARGOS DECLARATÓRIOS -CÂMARA N° 1212191- 1/8 Comarca de CAPÃO BONITO Processo 4102/06 l.V.CÍVELTRIBUNAL DE JUSTIÇA ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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