Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777569/2001.3 de 1ª Turma, de 17 Abril 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-47938/1999-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-777569/2001.3
Ator: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô
Demandado:Roberto José Ferreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60365201
Id. vLex: VLEX-60365201
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RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROPORCIONALIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO. A decisão regional que se coaduna com súmula de jurisprudência desta Corte, in casu, o En. 361/TST, não comporta o seu reexame por via de recurso de revista, a teor do que dispõe o art. 896, § 4º, da CLT. \
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777569/2001.3 de 1ª Turma, de 17 Abril 2002
TST - AIRR - 777569/2001.3 - Data de publicação: 03/05/2002fls.1
PROC. Nº TST-AIRR-777.569/01.3A C Ó R D Ã O1ª TurmaVMF/bafRECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PR...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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