Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-742230/2001.7 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-6804/2000.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaED-RR-742230/2001.7
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Abel Ferreira de Souza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60370454
Id. vLex: VLEX-60370454
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RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Por força do artigo 535 do estatuto processual civil, os embargos de declaração cabem nas hipóteses de haver na decisão obscuridade ou contradição, ou, ainda, omissão, que pode inclusive gerar a modificação desta. In casu, pretende a parte apenas a rediscussão da matéria atinente ao tema -horista-, o que não é possível na via estreita dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-742230/2001.7 de 1ª Turma, de 13 Novembro 2002
TST - ED-RR - 742230/2001.7 - Data de publicação: 13/12/2002
PROC. Nº TST-ED-RR-742.230/2001.7fls.1PROC. Nº TST-ED-RR-742.230/2001.7A C Ó R D Ã O1ª TurmaGB/acnRECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DESPROVIMENTO. Por força do artigo 535 do estatuto processual civil, os embargos de declaração cabem nas hipóteses de haver...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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