Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-742131/2001.5 de , de 25 Junho 2002
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-183/1998.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Lília Leonor Abreu
Nº SentençaROAR-742131/2001.5
Ator: Carboderivados S.A.
Demandado:Hudson Deutz Baioco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60416450
Id. vLex: VLEX-60416450
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AÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO ECONÔMICO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Inexistência de direito adquirido. Ofensa ao art. 5°, inc. XXXVI, da Constituição Federal, caracterizada. Recurso ordinário a que se dá provimento.
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-742131/2001.5 de , de 25 Junho 2002
TST - ROAR - 742131/2001.5 - Data de publicação: 06/09/2002
PROC. Nº TST-ROAR-742.131/2001.5fls.1PROC. Nº TST-ROAR-742.131/2001.5A C Ó R D Ã OSBDI-2/2002LLA/DRM/RBAÇÃO RESCISÓRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO ECONÔMICO. URP DE FEVEREIRO DE 1989. Inexistência de direito adquirido. Ofensa ao art. 5°, inc. XXXVI, da Constituição Federal, caracterizada...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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