Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-410120/1997.9 de , de 04 Agosto 2003
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-31079/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaE-RR-410120/1997.9
Ator: Município de Farroupilha
Demandado:Luiz da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60420480
Id. vLex: VLEX-60420480
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EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao obstáculo da Súmula 126/TST, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. Embargos não conhecidos.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 3
Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-410120/1997.9 de , de 04 Agosto 2003
TST - E-RR - 410120/1997.9 - Data de publicação: 22/08/2003
PROC. Nº TST-E-RR-410.120/1997.9fls.1PROC. Nº TST-E-RR-410.120/1997.9A C Ó R D Ã O(SESBDI-1)CARP/lt/ps/suEMBARGOS. RE...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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