Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126/1992-002-10-41.4 de 4ª Turma, de 13 Dezembro 2006
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-1126/1992-002-10.41
Nº SentençaAIRR-1126/1992-002-10-41.4
Ator: União (Extinto BNCC)
Demandado:Eduardo Peres Fernandes Câmara
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/60442539
Id. vLex: VLEX-60442539
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de demonstração de violência direta à Constituição Federal, a teor do que preconiza a Súmula nº 266 do TST. II - Agravo a que se nega provimento.
LEI ORDINÁRIA Nº 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias. - Artículo 39
Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Processo Civil - Artículo 93
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126/1992-002-10-41.4 de 4ª Turma, de 13 Dezembro 2006
TST - AIRR - 1126/1992-002-10-41.4 - Data de publicação: 09/02/2007
PROC. Nº TST-AIRR-1126/1992-002-10-41.4fls.1PROC. Nº TST-AIRR-1126/1992-002-10-41.4A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/sggAGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. I - A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, até os embargos de terceiro, depende de ...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
