Acórdão Nº 70030345367 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 09 Julho 2009

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Ana Maria Nedel Scalzilli

Articular como: http://br.vlex.com/vid/60464068
Id. vLex: VLEX-60464068

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ENERGIA ELÉTRICA.

CONTRATO DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA EM PROPRIEDADE RURAL. DEVOLUÇÃO DO VALOR MUTUADO.

Os documentos juntados pelo autor não se mostram suficientes para comprovar a existência de vínculo contratual entre as partes e o montante que o autor disponibilizou para a realização das obras de eletrificação rural, impondo-se a improcedência da demanda.

APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030345367, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 09/07/2009)

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